Licença Daemon

A Licença Daemon não existe no sentido formal, tradicional, jurídico contratual, com um documento de licença com cláusulas evidentes. O que existe para o Sistema Daemon é uma série de declarações de vontade feitas pelo detentor dos direitos autorais (a Daemon Editora). Todas elas são aturorizações prévias, expressas e escritas, como manda os arts. 29 e 50 da Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98). Portanto, possuem valor jurídico, desde que prove-se que o detentor dos direitos fez de fato essas declarações.

Módulo Básico do Sistema Daemon

O Sistema Daemon foi “liberado” pela primeira vez quando da publicação, pela Daemon Editora, de um PDF de 32 páginas intitulado Sistema Daemon, versão 1.01 - Janeiro/2002. A visualização das propriedades desse documento revela que o autor chamava-se “marcelo”, presumivelmente o próprio Marcelo Del Debbio, e que a última modificação do arquivo foi na segunda-feira, 7 de Janeiro de 2002. Esse mesmo documento foi republicado, com o título Sistema Daemon v1.01, mas com diagramação diferente e sem datação. O texto apenas removeu uma referência à Trama Editora . As propriedades dessa republicação indicam a mesma autoria, mas datado de sexta-feira, 9 de Janeiro de 2004. Esse arquivo, em sua versão de 2004, está disponível com o nome Módulo Básico Sistema Daemon, tanto no site da Daemon Editora como na seção Netbooks da RPGWiki.

O aviso de liberação do sistema para uso de todos se encontra na primeira página do Módulo Básico, a seguir reproduzido com absoluta fidelidade.

Um Sistema Livre Todos nós sabemos que o sonho de todo Mestre é um dia poder ver seu Universode Jogo publicado em algum livro ou net-book, para que todos possam apreciar sua criação, visitar seus países e mundos imaginários e enfrentar seus Monstros e NPCs mais perigosos. O único problema é que todos estes mundos precisam falar a mesma língua, para que possam se entender! O grande problema com isso é que as grandes editoras nunca permitiram que seus sistemas fossem utilizados pelos jogadores em publicações, por causa dos Direitos autorais. A própria TSR, detentora dos direitos do Dungeons & Dragons, chegou a processar judicialmente muitos Mestres que utilizavam seu sistema em livros e net-books, acusando-os de pirataria e aplicando pesadas multas sobre eles! Isso acabava frustrando os Mestres que queriam mostrar ao mundo seu material de jogo, que eram obrigados a inventar seus próprios sistemas, muitas vezes sem conhecimentos matemáticos suficientes para fazê-los funcionar direito, e os Jogadores, que, quando encontravam algo interessante na internet, eram obrigados a decifrar o sistema caseiro no qual estava escrito e adaptá-los para suas regras favoritas antes de poder usá-lo. Também recebemos sempre muitas propostas de novos escritores interessados em publicar seuslivros e universos de jogos, mas quase nunca esses projetos vão para frente por causa das incompatibilidades de sistemas. E por outro lado, temos muitos Mestres com universos inteiros escritos em casa, sem chance de publicá-los porque não possuem nenhum sistema de regras próprio. Como na DRAGÃO e na Daemon, o RPG sempre foi considerado uma forma de diversão acima de tudo, nós decidimos liberar o Sistema Básico para que os Mestres de todo o Brasil possam utilizá-los em suas criações e adaptações. Com isso, os jogadores passam a contar com dois sistemas inteiros para desenvolverem suas campanhas: o 3D&T para campanhas baseadas em anime e videogames e o Sistema Daemon para Campanhas mais realistas e sérias. Agora, as chances de você publicar e tornar conhecido seu universo de RPG, seja na forma de fanzines, livros ou sites na internet aumentaram muito… Crie seu próprio Universo! Utilizando as regras genéricas do Sistema Daemon, você será capaz de desenvolver seu próprio mundo de RPG, seja ele fantasia medieval, ficção futurística, adaptações de seriados, filmes e quadrinhos, suplementos, complementos, guias de equipamentos e manuais de monstros, criaturas, deuses e entidades. Para o Mestre, uma grande vantagem, já que toda a parte de regras já está pronta: resta a ele apenas a parte CRIATIVA do processo de desenvolvimento do universo de jogo... bolar intrigas, aventuras e situações, criar NPCs, magias e rituais, desenvolver raças fantásticas, monstros e deuses, projetar vilas, cidades, regiões, países e até mesmo mundos inteiros. O Sistema Daemon também apresenta grandes vantagens para o Jogador, que possui agora um sistema simples, prático e barato para ensinar novos adeptos as maravilhas do RPG! — Módulo Básico Sistema Daemon v1.01, pág. 1.

Tagmar II - Módulo Básico

Em 2006, a Daemon em colaboração com o Projeto Tagmar, publica a versão impressa do Tagmar II - Módulo Básico. Nessa adaptação oficial de Tagmar constou o seguinte aviso legal:

Licenciamento do Sistema Daemon O Sistema Daemon não possui nenhuma forma de licenciamento formal. A editora Daemon dispõe o sistema Daemon para ser utilizado em quaisquer obras de RPG, comerciais ou não, desde que citadas as fontes originais. — Tagmar II - Módulo Básico, pág. 1 (versão sem ilustrações), pág. 4 (versão com ilustrações).

Fórum da Daemon

Em 2009, o Marcelo Del Debbio responde a uma pergunta sobre a "licença Daemon" no Fórum da Daemon. O fórum está hoje extinto, e só pode ser acessado através de ferramentas como o Internet Archive.

O Internet Archive armazena páginas automaticamente (através de "bots"), ou por solicitação de seus usuários, para que possam ser acessadas quando desaparecerem da rede mundial de computadores. O site está em atividade há mais de 20 anos e, em tese, o arquivamento é permanente. Infelizmente nem tudo é armazenado ou, quando o é, os links internos da página armazenada não apontam para os links correspondentes dentro dos servidores do Internet Archive, resultando em resposta de que a página não foi arquivada. O que pode não ser verdade, ela pode ter sido armazenada com outro link... É uma questão de busca.

No caso do fórum, só as seções e os cabeçalhos das discussões possuem links corretos, e é fácil navegar entre eles dentro da ferramenta. Porém, os links para os conteúdos das discussões estão todos quebrados, mas não quer dizer que não tenham sido arquivados. Esse cabeçalho a seguir pode ser lido na seção "Iniciantes", na subseção "Perguntas e Respostas":

Board index ‹ Iniciantes ‹ Perguntas e Respostas Como funcina a Licença do sistema Daemon? by Emilson » Thu Apr 09, 2009 3:49 am — Disponível em: Fórum da Daemon no Internet Archive. Arquivado em: 20 mar. 2011.

O URL referente à primeira página dessa discussão (de um total de apenas duas) ainda não é conhecido pela staff da RPGWiki. Porém, o da segunda página é conhecido. Ela pode ser lida bem aqui, ainda hoje. No final dessa discussão, a última mensagem é de Bane » Qua Set 07, 2016 9:57 am, ele citou uma resposta que Marcelo Del Debbio deu na primeira página. Então temos acesso ao conteúdo da resposta, mas não à resposta original. No entanto, o usuário da RPGWiki Daniel Dias Rodrigues, salvou na época um print screen da resposta de Del Debbio na primeira página:

Disponível originalmente em: <http://www.daemon.com.br/forum/viewtopic.php?f=17&t=81#p814>. Arquivado em: 14. jul. 2017. Hoje não pode mais ser acessado, nem mesmo pelo Internet Archive.

O conteúdo dessa captura de tela pode ser confirmado pela leitura da resposta de "Bane" na URL fornecida acima.