Licença Daemon

A Licença Daemon não existe no sentido formal, tradicional, com um contrato repleto de cláusulas em linguagem jurídica complexa. Mas existe sim uma licença, reforçada por uma série de declarações de vontade feitas pelo autor (Marcelo Del Debbio, Norson Botrel e outros) e pelo detentor dos direitos autorais (a Daemon Editora).

A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação.
— Leonardo da Vinci

História da Licença Daemon

A evolução da Licença Daemon ao longo do tempo, com uma relação das declarações feitas pelo Marcelo Del Debbio ao longo dos anos em diversas plataformas de comunicação.

Primeira Fase: Módulo Básico

O Módulo Básico do Sistema Daemon foi distribuído como um arquivo digital em formato PDF de 32 páginas intitulado Sistema Daemon, versão 1.01 – Janeiro/2002. As propriedades desse arquivo revelam que o autor chamava-se “marcelo”, presumivelmente o próprio Marcelo Del Debbio, e que a última modificação do arquivo foi na segunda-feira, 7 de Janeiro de 2002. O Módulo Básico foi republicado anos depois, com o título Sistema Daemon v1.01, dessa vez sem datação. No entanto, as propriedades do arquivo indicam a mesma autoria e a data de sexta-feira, 9 de Janeiro de 2004. Ambas as edições, de 2002 e 2004, possuem o mesmo número de páginas e conteúdo textual, com exceção da remoção da referência à Trama Editorial na pág. 7 que constava na edição de 2002. No aspecto visual houve mudanças: o layout e as fontes são diferentes, e algumas imagens foram trocadas. A edição de 2004 está disponível gratuitamente com o nome Módulo Básico Sistema Daemon na seção Netbooks, tanto no site da Daemon Editora como na RPGWiki.

O aviso de liberação do sistema para uso de todos se encontra na primeira página do Módulo Básico, a seguir reproduzido com absoluta fidelidade.

Um Sistema Livre Todos nós sabemos que o sonho de todo Mestre é um dia poder ver seu Universode Jogo publicado em algum livro ou net-book, para que todos possam apreciar sua criação, visitar seus países e mundos imaginários e enfrentar seus Monstros e NPCs mais perigosos. O único problema é que todos estes mundos precisam falar a mesma língua, para que possam se entender! O grande problema com isso é que as grandes editoras nunca permitiram que seus sistemas fossem utilizados pelos jogadores em publicações, por causa dos Direitos autorais. A própria TSR, detentora dos direitos do Dungeons & Dragons, chegou a processar judicialmente muitos Mestres que utilizavam seu sistema em livros e net-books, acusando-os de pirataria e aplicando pesadas multas sobre eles! Isso acabava frustrando os Mestres que queriam mostrar ao mundo seu material de jogo, que eram obrigados a inventar seus próprios sistemas, muitas vezes sem conhecimentos matemáticos suficientes para fazê-los funcionar direito, e os Jogadores, que, quando encontravam algo interessante na internet, eram obrigados a decifrar o sistema caseiro no qual estava escrito e adaptá-los para suas regras favoritas antes de poder usá-lo. Também recebemos sempre muitas propostas de novos escritores interessados em publicar seuslivros e universos de jogos, mas quase nunca esses projetos vão para frente por causa das incompatibilidades de sistemas. E por outro lado, temos muitos Mestres com universos inteiros escritos em casa, sem chance de publicá-los porque não possuem nenhum sistema de regras próprio. Como na DRAGÃO e na Daemon, o RPG sempre foi considerado uma forma de diversão acima de tudo, nós decidimos liberar o Sistema Básico para que os Mestres de todo o Brasil possam utilizá-los em suas criações e adaptações. Com isso, os jogadores passam a contar com dois sistemas inteiros para desenvolverem suas campanhas: o 3D&T para campanhas baseadas em anime e videogames e o Sistema Daemon para Campanhas mais realistas e sérias. Agora, as chances de você publicar e tornar conhecido seu universo de RPG, seja na forma de fanzines, livros ou sites na internet aumentaram muito… Crie seu próprio Universo! Utilizando as regras genéricas do Sistema Daemon, você será capaz de desenvolver seu próprio mundo de RPG, seja ele fantasia medieval, ficção futurística, adaptações de seriados, filmes e quadrinhos, suplementos, complementos, guias de equipamentos e manuais de monstros, criaturas, deuses e entidades. Para o Mestre, uma grande vantagem, já que toda a parte de regras já está pronta: resta a ele apenas a parte CRIATIVA do processo de desenvolvimento do universo de jogo... bolar intrigas, aventuras e situações, criar NPCs, magias e rituais, desenvolver raças fantásticas, monstros e deuses, projetar vilas, cidades, regiões, países e até mesmo mundos inteiros. O Sistema Daemon também apresenta grandes vantagens para o Jogador, que possui agora um sistema simples, prático e barato para ensinar novos adeptos as maravilhas do RPG! — Módulo Básico Sistema Daemon v1.01, pág. 1.

Nessa primeira fase da história do licenciamento do Sistema Daemon, apenas o Módulo Básico era coberto pela licença. Por exemplo, as regras de magia e outros subsistemas, não estavam inclusos, porque não constaram do Módulo Básico. Também não era coberto pela licença o cenário (a ambientação) do Universo de Trevas/Arkanun (que inclui os jogos Arkanun, Trevas, Anjos, Demônios, Spiritum etc).

Porém, com o tempo, a Licença Daemon vai se tornando cada vez mais permissiva.

Segunda Fase: Tagmar II

Em 2006, a Daemon Editora, em colaboração com o Projeto Tagmar, publica a versão impressa do Tagmar II - Módulo Básico. Como se pode ver no verbete desse livro aqui na RPGWiki, ele foi impresso, publicado e comercializado pela Daemon Editora. Na página de créditos, agradecimentos e licenças, os autores da adaptação do Tagmar II para Daemon agradecem ao Marcelo Del Debbio "por dar a maior força ao projeto". Portanto, o seguinte aviso legal que constou no livro é oficial e se constitui na segunda versão da Licença Daemon:

Licenciamento do Sistema Daemon O Sistema Daemon não possui nenhuma forma de licenciamento formal. A editora Daemon dispõe o sistema Daemon para ser utilizado em quaisquer obras de RPG, comerciais ou não, desde que citadas as fontes originais. — Tagmar II - Módulo Básico, pág. 1 (versão sem ilustrações), pág. 4 (versão com ilustrações).

Esse segundo aviso de licenciamento trouxe algumas novidades:

• A extensão da cobertura da licença para todo o Sistema Daemon, não ficando mais restrita apenas ao Módulo Básico. Ao empregar claramente a expressão "o Sistema Daemon" a licença satisfaz a já mencionada necessidade de autorização expressa e escrita. Algumas pessoas queriam usar o sistema de magia e esbarravam nessa limitação.
• A adição da expressão "comerciais ou não", que esclareceu uma dúvida muito comum entre os potenciais licenciados do sistema, que era saber se poderiam vender seus livros sem pagar royalties à Daemon Editora.
• A restrição de uso do sistema a "quaisquer obras de RPG". Essa restrição já estava presente no primeiro aviso de licença do Módulo Básico (2002/2004), mas era preciso certa interpretação, aqui está bem claro, notório e evidente ("expresso" nas palavras da lei).

Uma questão de interpretação que se colocava foi o uso da expressão "qualquer obra" e não "qualquer livro", o que permitiria deduzir que era possível usar o sistema em jogos eletrônicos e outros meios. Pois obra é gênero dos quais são espécie aquelas relacionadas no art. 7º da LDA: as obras textuais (literárias, artísticas ou científicas), as dramatúrgicas (exibição, encenação), as audiovisuais (cinema, televisão etc), as fonográficas, as gráficas (desenhos, ilustrações e pinturas, inclusive arte digital), as adaptações, as traduções e... os programas de computador (inciso XII).

Porém o licenciante restringiu o tipo: "obras de RPG". É fácil imaginar um livro-jogo usando o Sistema Daemon (obra literária); uma obra dramatúrgica só se for a modalidade de jogo live action; programas de computador é qualquer tipo de software, e RPGs eletrônicos são abundantes, por isso possíveis. Já uma obra audiovisual ou gráfica, é difícil conceber. Como traduzir um sistema de regras em arte?

Seria mais fácil conceber uma adaptação artística se o cenário (a ambientação) do Universo de Trevas/Arkanun também tivesse sido liberado pela licença. Entretanto, até esse momento do ano de 2006, só o sistema havia sido licenciado, o cenário não. Por isso fazer um filme, ou mesmo uma história em quadrinhos, ambientados no universo ficional de Trevas, não era possível.

Porém, como dito e visto, a Licença Daemon vai ser tornando cada vez mais permissiva.

Fórum da Daemon

Em 2009, o Marcelo Del Debbio responde a uma pergunta sobre a Licença Daemon no Fórum da Daemon. O fórum está hoje extinto, e só pode ser acessado através de ferramentas como o Internet Archive.

O Internet Archive armazena páginas automaticamente (através de "bots"), ou por solicitação de seus usuários, para que possam ser acessadas quando desaparecerem da rede mundial de computadores. O site está em atividade há mais de 20 anos e, em tese, o arquivamento é permanente. Infelizmente nem tudo é armazenado ou, quando o é, os links internos da página armazenada não apontam para os links correspondentes dentro dos servidores do Internet Archive, resultando em resposta de que a página não foi arquivada. O que pode não ser verdade, ela pode ter sido armazenada em outra URL... É uma questão de pesquisa.

No caso do fórum, só as seções e os cabeçalhos das discussões possuem links corretos, e é fácil navegar entre eles dentro da ferramenta. Porém, os links para os conteúdos das discussões estão todos quebrados, mas não quer dizer que não tenham sido arquivados. Esse cabeçalho a seguir pode ser lido na seção "Iniciantes", na subseção "Perguntas e Respostas":

Como funcina a Licença do sistema Daemon? by Emilson » Thu Apr 09, 2009 3:49 am — PERGUNTAS e Respostas. In: Fórum da Daemon. Disponível em: <redirecionamento para o Internet Archive>. Arquivado em: 20 mar. 2011.

O URL referente à primeira página dessa discussão (de um total de apenas duas) ainda não é conhecido pela staff da RPGWiki. Porém, o da segunda página é conhecido. Ela pode ser lida ainda hoje, bem aqui. No final dessa discussão, a última mensagem é de Bane » Qua Set 07, 2016 9:57 am (provavelmente Bane Valcrist), ele citou uma resposta que Marcelo Del Debbio deu na primeira página. Então temos acesso ao conteúdo da resposta, mas não à resposta original. No entanto, um usuário da RPGWiki salvou na época um print screen da resposta que Del Debbio deu na primeira página. O conteúdo dessa captura de tela pode ser confirmado pela leitura da resposta de Bane Valcrist na URL fornecida acima: o texto é o mesmo.

Disponível originalmente em: <http://www.daemon.com.br/forum/viewtopic.php?f=17&t=81#p814>. Hoje não pode mais ser acessado diretamente, e o URL no Internet Archive é desconhecido.

Por todas essas dificuldades, essa declaração tem valor jurídico muito limitado (até porque a justiça não reconhece print screen como meio de prova válido). Porém, servem para reforçar o que já foi feito em 2006, pois diz a mesma coisa: os licenciados podem usar o Sistema Daemon, no todo ou em parte (como o subsistema de magia), podendo realizar qualquer tipo de modificação, e vender sem pagar royalties à Daemon Editora.

Como não adiciona nada de novo à Licença de 2006, essa declaração é válida apenas para ratificar a mesma.

Terceira Fase: Facebook

A fase atual. Ainda não há licença para esta fase, apenas declarações esparsas no grupo do Sistema Daemon no Facebook. Essas declarações tem valor apenas de "intenção", porque, para ceder direitos autorais (é disso que se trata uma licença) tem que haver um instrumento de contrato escrito (art. 50 caput e § 2° da LDA). Contrato é gênero, licença é uma espécie de contrato.

Compatibilidade das modificações

Thiago Almeida: Olá senhores. A open license do daemon permite mudar coisas profundas dele e assim mesmo poder publicar? Por exemplo transformar o sistema em roll over ou criar uma combinação de atributos para se ter uma espécie de CA. Marcelo Del Debbio: Poder, pode, mas teria de chamar de outra coisa, pq alguém que fosse comprar o livro teria de ter as regras compativeis com os outros 60+ livros. — In. Facebook - Sistema Daemon RPG. Publicado em 27 jun. 2020.

Essa declaração diz respeito ao uso do Logo de Compatibilidade do Sistema Daemon. O licenciado só pode usar o logo, afixando-o em seu produto (a obra derivada), se ele for de fato compatível com o sistema original. Do contrário teria que chamar a obra derivada por outro nome. Essa declaração de vontade do autor aproximou a mecânica da Licença Daemon com a mecânica da Open Game License (OGL), na medida em que a OGL exige (na cláusula 7) uma licença separada para fazer uso de Identidade do Produto (nomes, logos, marcas e sinais distintivos).

A Wizards of the Coast, quando liberou as regras do Dungeons & Dragons 3ª edição, fez duas licenças: o System Reference Document (SRD) contendo as regras, era distribuído sob a OGL, e o logotipo, nome e marca Sistema D20 era distribuído sob as regras de uma licença separada, a d20 System License. A Licença do Sistema d20 foi revogada, porque a licença permitia isso, já a SRD não, porque algo compartilhado sob a OGL é perpétuo e irrevogável.

Extensão da licença para a ambientação

Francinete Moreira Coutinho: gente me ajudem a tirar uma dúvida, meu marido disse que a open game license de daemon não se estende ao sistema de magia. Alguém pode me dizer se isso é ou não verdade? desde já agradeço a colaboração. Marcelo Del Debbio: Estende pra tudo, até o cenário. Ricardo Moreira de Ávila: Marcelo Del Debbio Seria correto então afirmar que a parte dos Extras presente no Módulo Básico é uma EXTENSÃO da licença e não apenas uma sugestão? (Segue uma foto da pág. 7 do Módulo Básico.) Marcelo Del Debbio: sim, quando eu e o Norson paramos de publicar RPGs, a gente deixou tudo aberto para que outros pudessem usar estas regras para criar mais livros... o cenário base tambem, tanto que surgiram varios livros com novos demonios, vampiros, anjos, lobisomens, etc... Diogo Rodrigues: Marcelo, isso vale pro caso de eu utilizar poderes e nomenclatura do cenário dentro de um outro sistema, por exemplo? Marcelo Del Debbio: Diogo Rodrigues não. Só dentro do sistema daemon para livros que utilizem o cenário. — In. Facebook - Sistema Daemon RPG. Publicado em 26 jul. 2020.

Essa declaração estende a cobertura da Licença Daemon para o Universo Trevas/Arkanun. Porém com uma limitação: o Universo Trevas/Arkanun só pode ser usado com o Sistema Daemon! Nada de criar um Trevas d20, OpenD6 ou 3D&T, por exemplo.

Extensão para o RPGQuest

Francinete Moreira Coutinho: Pessoal, estou precisando tirar outra dúvida quem souber por favor me responde: a licença aberta de daemon também abrange o rpg Quest? Marcelo Del Debbio: Também. — In. Facebook - Sistema Daemon RPG. Publicado em 17 ago. 2020.

Basicamente a Licença Daemon cobre também o RPGQuest (RPG), com as mesmas regras vistas na Segunda Fase, acima. Esta extensão é para o RPGQuest, o RPG apenas, não o RPGQuest (boardgame).

Licença Daemon no estado atual

Aviso legal

Essa seção não foi escrita por requisição de pessoa alguma. Essa interpretação pode não representar o entendimento oficial da Daemon Editora, e seu autor, apesar de advogado com registro na OAB, não está de qualquer modo a ela vinculado, e não a representa de qualquer forma e em nenhuma instância. A Daemon Editora pode não concordar com essa interpretação, devendo ser consultada em caso de dúvidas. Este artigo se destina ao grande público e o seu uso por terceiros para fins legais ou judiciais não implica na constituição de mandato entre o autor e o terceiro que dele se apropriar, constituindo-se de mera opinião doutrinária. Esta informação é fornecida no "estado em que se encontra" e sem qualquer garantia, implícita ou explícita.

O que se segue é uma interpretação jurídica da Licença Daemon tendo por base as licenças anteriores (Primeira e Segunda fases) e as declarações de vontade feitas publicamente pelo autor Marcelo Del Debbio (Terceira Fase), que também age como preposto, representando a Daemon Editora, detentora dos direitos autorais sobre o Sistema Daemon, o Sistema RPGQuest e o Universo Trevas/Arkanun.

1. São coletivamente designados como Conteúdo Aberto Daemon, de propriedade da editora Daemon: os sistemas Daemon e RPGQuest, bem como o Universo Trevas/Arkanun.

2. A editora Daemon disponibiliza (oferece, cede, dá, transfere) os direitos patrimoniais do Conteúdo Aberto Daemon, mas não os direitos morais, para serem utilizados e modificados de qualquer modo, por qualquer pessoa, de forma perpétua, irrevogável, válida em todo o mundo, livre de royalties, não exclusiva e não sublicenciável, em quaisquer obras de RPG, comerciais ou não. Em caso de dúvidas sobre os modos de utilização possíveis, consulte o art. 29, e todos os seus incisos, da Lei de Direitos Autorais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm).

3. A permissão do item 2, supra, está sujeita às seguintes condições:

(a) Citar as fontes e autores. Devem ser citadas as fontes e os autores originais. A RPG Wiki <wiki.daemon.com.br> é a principal fonte.

(b) Restrição de uso da ambientação. O Universo de Trevas/Arkanun só pode ser usado em conjunto com os sistemas Daemon e RPGQuest, vedado associá-lo a outro conjunto de regras, seja ele livre ou não (a título de exemplo apenas: sistema d20, 3D&T, GURPS, Storyteller, OpenD6 etc).

(c) Logotipos de compatibilidade. Os nomes, as marcas e os logotipos "Sistema Daemon" e "RPGQuest" só podem ser usados para promover obra derivada do Conteúdo Aberto Daemon se essa obra for substancialmente compatível com as regras do sistema Daemon ou do sistema RPGQuest, respectivamente. Ou seja, somente se for possível usar a sua obra derivada com a maioria dos livros publicados pela Daemon Editora, com um mínimo esforço de adaptação do usuário final do seu produto (geralmente os jogadores). Vale a regra do bom senso, a Daemon Editora NÃO avalia material de terceiros que se destinem a serem publicados por outras editoras.

(d) Compartilhamento pela mesma licença. Toda obra derivada do Conteúdo Aberto Daemon acresce automaticamente ao Conteúdo Aberto Daemon, tornando-se parte integrante e indissolúvel dele, devendo ser compartilhada nestas mesmas condições. Este efeito NÃO alcança conteúdo original do licenciado que NÃO seja decorrente de alteração do Conteúdo Aberto Daemon, ou que NÃO se conecte ou se relacione com o Conteúdo Aberto Daemon, salvo se o licenciado declarar expressamente que seu conteúdo original acresce ao Conteúdo Aberto Daemon. Em caso de dúvidas quanto ao que pode ser interpretado como uma alteração, consulte o art. 5º, inciso VIII, alíneas "f" e "g"; art. 7º, inciso XI; art. 29, incisos III, IV e X. Apenas como exemplo:

i. Se você criar um NPC cuja existência esteja situada em algum plano do Universo Trevas/Arkanun (por exemplo, um demônio de Arkanun), suas características, descrição e nome, automaticamente se tornam Conteúdo Aberto Daemon, e podem ser usados e citados por outras pessoas nestas mesmas condições.

ii. Se você criar um novo mundo ou universo ficcional e dizer que ele faz parte do multiverso, ou que é um bolsão de Arcádia... Sinto muito, você criou uma conexão com o Universo Trevas/Arkanun. Por exemplo, em nenhum lugar de Tagmar II - Módulo Básico é dito que o mundo de Tagmar está situado num universo paralelo, bolsão ou multiverso e Arcádia, Arkanun ou Trevas. A omissão salvaguarda os autores. Então Tagmar II ainda pertence aos seus autores, não fazendo parte do Conteúdo Aberto Daemon.

iii. O jovem e promissor "J. R. R. Tolkien" cria um universo ficcional chamado "Senhor dos Anéis", achando que seu universo tem potencial, ele escolhe um sistema de regras pronto para poder facilitar sua difusão. Ele escolhe o Sistema Daemon, e faz algumas modificações nas regras, criando: raças, kits, poderes, aprimoramentos, perícias etc. O mundo que ele criou, o "Senhor dos Anéis", continua sendo propriedade exclusiva de Tolkien, não estando subordinado a esta licença. Porém, TODAS as mudanças e adaptações feitas nas regras passam a fazer parte do Conteúdo Aberto Daemon.

4. Qualquer uso do Conteúdo Aberto Daemon implica em concordância expressa com todas essas regras.

Ligações externas

• DIREITOS Autorais. In: RPG Livre. Uma explicação sucinta e didática dos conceitos: Autor vs. Detentor dos Direitos Autorais, Direitos Patrimoniais vs. Direitos Morais, Licenças e Tipos de Licenças. A página é mantida por um advogado e RPGista, que também é administrador da RPGWiki.

• Captura de tela (print screen) não tem valor legal:
  • BRIZOLA, Fernando Cézar Nunes. A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. - “Depois não diga que não foi avisado”. In: Fernando Brizola. Disponível em: <[1]>. Publicado em: 4 dez. 2018. Acesso em: 17 jan. 2021.
  • HAMIDEH, Jay. Você costuma usar o print screen como prova?. In: OriginalMy Blog. Disponível em: <[2]>. Publicado em: 18 set. 2019. Acesso em: 17 jan. 2021.
  • HIGASI, Plinio. A preservação de provas na internet. O Print é suficiente? - Como evitar riscos às ações judiciais pela invalidação das provas. In.: JusBrasil. Disponível em: <[3]>. Publicado em: 2018. Acesso em: 17 ja. 2021.
  • MOREIRA SUZUKI Advogados. Verifact - Parecer Jurídico. In: Verifact - Registro de provas digitais. Disponível em: <[4]>. Publicado em: 3 jan. 2019. Acesso em: 17 jan. 2021.